Direitos autorais e a regra sobre fotocópias de algumas partes de obras de referência acadêmica

Parece ser o caso que os direitos autorais pertencem aos autores e aos seus herdeiros após a morte, e que não há nada de errado em fotocopiar ou copiar à mão para uso pessoal, não com a intenção de vender, desde que o proprietário dos direitos autorais não tenha declarado expressamente que a cópia para uso pessoal não é permitida. Mas se for copiado com o propósito de vendê-lo e negociá-lo, isso não é permitido.

Shaikh Bakr ibn 'Abd-Allah Abu Zaid disse:

“Estas cláusulas que protegem as obras de adulteração ou interferência, e protegem o valor da obra e os esforços de seu autor, são coisas consideradas essenciais, com base nos princípios gerais do Islam. Isso é indicado claramente nos textos e princípios básicos da shari'ah, que você pode encontrar explicado em detalhes em Adaab al-Mu'allifin e Kutub al-Istilaah.”

Fiqh al-Nawaazil, 2/65

O Conselho Islâmico de Fiqh, que foi realizado para discutir os direitos morais, emitiu as seguintes declarações:

Em primeiro lugar: os direitos autorais de nomes comerciais, nomes de empresas, marcas registradas, escritos e invenções são todos pertencentes a seus proprietários ou autores, que na sociedade moderna adquiriram valor monetário. Esses direitos são respeitados pela shari'ah e não é permitido transgredi-los.

Em segundo lugar: É permitida a alienação de um nome comercial, razão social ou marca, e a transmissão de qualquer deles a troco de compensação financeira, desde que não seja para fins de dolo ou fraude, uma vez que estes se tornaram um direito financeiro.

Terceiro: o titular desses direitos tem o direito de dispor deles e ninguém deve transgredi-los.

Os estudiosos do Comitê Permanente de Pesquisa Acadêmica disseram:

Não há nada de errado em gravar e vender fitas úteis, ou copiar e vender livros, porque isso ajuda a difundir o conhecimento, a menos que seus autores tenham expressado que isso não é permitido, caso em que não pode ser feito sem sua permissão.

Fataawa al-Lajnah al-Daa'imah, 13/187

Veja também a pergunta n° 454 .