Aluguel de um carro ou propriedade para um cliente com um contrato exclusivo da empresa

O que você mencionou vem sob o título do que se chama rent-to-own, do qual existem algumas formas que são permitidas e outras proibidas.

Se a empresa alugar um veículo ao cliente, por exemplo, por um determinado período, assim a propriedade do automóvel passar automaticamente para o cliente, sem celebração de novo contrato, e o contrato de aluguel, no final do prazo estipulado, transformar-se automaticamente em contrato de venda, então, esse tipo de transação é proibida.

O mesmo se aplica caso a empresa celebre um contrato de locação com o cliente e um contrato de venda ao mesmo tempo. Isso não é permitido, porque dois contratos contraditórios não podem ser combinados para o mesmo item, ao mesmo tempo.

Quanto às formas permitidas de fazer isso, uma delas é um contrato de aluguel que pode ser acompanhado de uma promessa de venda; então, quando o período de aluguel terminar, as duas partes celebram um contrato de venda com base no preço que acordarem. Isso é permitido.

Outra forma é quando o contrato de aluguel é acompanhado de um contrato de doação do bem (o carro, por exemplo), desde que o valor total do aluguel seja pago; ou ainda, pode ser acompanhado de uma promessa de presenteá-lo após o pagamento do valor total do aluguel. Isso é permitido.

Em todas as formas permitidas desta transação, é estipulado que o aluguel deve ser real e não deve ser um disfarce para uma venda. Assim, a responsabilidade pelo bem alugado – ou seja, carro ou imóvel – é de quem está alugando (a empresa), e não do locatário ou inquilino. O mesmo se aplica às despesas de manutenção; é da responsabilidade de quem o aluga, e não do locatário, enquanto durar o contrato de locação, ao contrário de um contrato de venda, em que a responsabilidade e os custos de manutenção são todos suportados pelo comprador, porque ele toma posse do item quando o contrato de venda é firmado.

Foi dito em al-Mawsu'ah al-Fiqhiyyah al-Kuwaitiyyah (2/286):

Não é admissível estipular que o locatário deva arcar com os custos de manutenção, pois isso fará com que o valor do aluguel se torne ambíguo. Portanto, o contrato de aluguel é invalidado se esta condição for estipulada, de acordo com o consenso de todos os madhhabs. Fim da citação.

Uma declaração foi emitida pelo Conselho Islâmico de Fiqh sobre contratos rent-to-own (de aluguel próprio), que discutiu as formas permitidas e proibidas de tais contratos. Citamos isso na resposta à pergunta n° 97625.

Se a empresa estipular uma entrada antecipada, a ser descontada do aluguel, não há nada de errado nisso, mas não é admissível que a empresa mantenha a entrada se o locatário não cumprir o período de aluguel, exceto apenas pelo período que permanece pendente.

Nosso conselho é tirar uma foto ou fazer uma cópia do contrato da empresa e mostrá-lo a especialistas.

E Allah sabe mais.