Regra sobre cupons de desconto

Os cupons de desconto emitidos por empresas de publicidade e marketing, empresas de viagens, ou alguns centros comerciais, que dão um certo desconto nos preços de bens e serviços oferecidos por um grupo de empresas ou outras organizações, podem ser divididos em duas categorias.

1) Cupons que são obtidos mediante pagamento através de uma subscrição anual.

2) Cupons gratuitos que são obtidos como brindes aos compradores para incentivá-los a comprar destas empresas. Eles podem ser dados gratuitamente a qualquer pessoa cujas compras atinjam um determinado limite.

Quanto aos cupons que são obtidos em troca de pagamento, eles são haram, porque envolvem várias infrações aos ensinamentos islâmicos, incluindo o seguinte:

1) Ambiguidade, pois o comprador paga uma certa quantia em dinheiro pelos cupons, com o objetivo de obter um desconto, mas não se sabe quanto realmente é esse desconto. A pessoa pode não usar o cupom, ou pode usá-lo e obter um desconto menor ou maior do que o que pagou. O Mensageiro de Allah (que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele) proibiu transações envolvendo ambiguidade. Narrado por Muslim (1513). Isso inclui todas as transações em que haja um elemento desconhecido.

2) Esta operação é baseada no risco, pois pode haver ganho ou perda. O comprador arrisca o valor que pagou em troca dos cupons, então ou ganhará, se obtiver um desconto maior do que pagou, ou perderá, se o desconto for menor do que pagou. Esta é a essência do jogo que é proibido de acordo com os ensinamentos islâmicos:

{Ó vós que credes! O vinho e o jogo de azar e as pedras levantadas com nome dos ídolos e as varinhas da sorte não são senão abominação: ações de Satanás. Então, evitai-as na esperança de serdes bem-aventurados.} [al- Ma’idah 5:90].

3) Esses cupons enganam as pessoas e roubam suas riquezas de forma ilícita, pois a maioria desses descontos prometidos são ilusórios e não são reais.

Muitos lojistas aumentam seus preços, depois dão a impressão ao portador do cupom que estão lhe dando um desconto, quando na verdade o desconto está no aumento que fizeram quando elevaram o valor acima do preço em outras lojas.

4) Estes cupons provocam frequentemente litígios, porque a empresa que os emite não tem poder para obrigar os centros comerciais, empresas e lojas a dar a porcentagem de desconto acordada, o que dá origem a litígios e conflitos.

O que quer que seja motivo de disputa, conflito e rancor deve ser rejeitado, pois Allah, Exaltado seja, diz (interpretação do significado):

{Satanás deseja apenas semear a inimizade e a aversão, entre vós, por meio do vinho e do jogo de azar, e afastar-vos da lembrança de Allah e da oração. Então, abster-vos-eis disso?} [al-Ma’idah 5:91].

5) Esses tipos de cupons são prejudiciais aos lojistas que não participam do programa de descontos.

“Lidar com os cupons mencionados gera inimizade e rancor entre os lojistas que participam do programa de descontos e os que não participam, pois os produtos esgotam nas lojas que dão o desconto, enquanto os que não participam do programa de descontos ficam com os produtos encalhados sem vender.”

Fataawa al-Lajnah ad-Daa'imah (14/10).

6) As taxas de subscrição pagas por estes cupons não representam qualquer ganho real. Se o comprador pedir ao lojista que lhe dê o desconto, pode obter o desconto prometido por quem vendeu os cupons, ou um desconto semelhante, ou ainda pode não obter nenhum desconto, caso em que terá pago o cupom sem receber nada em troca. Isso vem sob o título de consumir a riqueza das pessoas ilegalmente, o que é proibido de acordo com o texto do Alcorão (interpretação do significado):

{Ó vós que credes! Não devoreis, ilicitamente, vossas riquezas} [an-Nissa’ 4:29].

O Conselho Fiqh da Liga Mundial Muçulmana emitiu uma declaração em sua décima oitava sessão afirmando que é proibido negociar com esses cupons. Entre outras coisas, afirmaram:

“Depois de ouvir a pesquisa apresentada sobre o tema e após muita discussão, foi determinado que não é permitido emitir ou adquirir os cupons de desconto mencionados, se isso for em troca do pagamento de um preço específico ou de uma assinatura anual, por causa do que isso envolve de ambiguidade. Isso porque aquele que compra o cupom paga em dinheiro, mas não sabe o que receberá em troca, portanto, a perda é certa em troca de um possível ganho.”

Da mesma forma, o Comitê Permanente para Ifta’ afirmou que é proibido negociar esse tipo de cupom de desconto. Isso também foi declarado em respostas emitidas pelos Shaikh Ibn Baaz e Shaikh Ibn ‘Uthaimin (que Allah tenha misericórdia de ambos).

Veja: Fataawa al-Lajnah ad-Daa'imah (14/6) e Fataawa Ibn Baaz (19/58).

No que diz respeito aos cupons gratuitos que são oferecidos aos compradores sem que eles tenham que pagar nada em troca, não há nada de errado em usá-los e se beneficiar deles, porque a oferta de cupons gratuitamente vem sob o título de um presente, e a ambiguidade em relação aos presentes é esquecida.

Além disso, se quem recebe um cupom grátis não o utiliza para obter um desconto, não perde nada.

Isso foi mencionado em uma declaração do Conselho Fiqh na qual foi dito: “Se os cupons de desconto são emitidos gratuitamente, sem ter que pagar nada, então emiti-los e aceitá-los é permitido de acordo com os ensinamentos islâmicos, porque vem sob o título de uma promessa de presente.

Para mais informações, consulte:

Bitaaqaat at-Takhfid: Haqiqatuha at-Tijaariyyah wa Ahkaamuha ash-Shar'iyyah, por Shaikh Bakr Abu Zaid.

Al-Hawaafiz at-Tijaariyyah at-Taswiqiyyah wa Ahkaamuha fi'l-Fiqh al-Islami por Dr. Khaalid al-Muslih.

E Allah sabe mais.